[Sustentabilidade] Respeite o Meio ambiente. Conheça as principais leis ambientais para aplicá-las na prática.

Conheça as principais leis ambientais para aplicá-las na prática

Você conhece as leis ambientais? Saiba se sua empresa esta cumprindo as principais exigências.

 

A cada dia que passa as exigências ambientais são cada vez maiores, acompanhando ao desenvolvimento da sociedade moderna e das inovações tecnológicas. Tais medidas são necessárias para alcançar o equilíbrio econômico, social e ambiental.

Esse é o tripé da sustentabilidade, que tem como objetivo suprir as demandas atuais por recursos, sem comprometer as demandas das futuras gerações, levando em consideração, que os recursos são finitos.

A educação ambiental ainda não é uma disciplina obrigatória na grade escolar, entretanto, existem muitos movimentos e iniciativas (principalmente startups) focadas em levar o máximo de conhecimento sobre a educação ambiental junto aos cidadãos.

A população mundial cresce a passos largos, não sendo muito diferente em relação à realidade brasileira. Educar as crianças e adolescentes sobre o prisma do que é o meio ambiente é função de todos que querem uma sociedade com mais qualidade de vida, oportunidades, economia colaborativa, geração de emprego e renda e consumo consciente dos recursos naturais.

Segundo dados do IBGE (2010), a população brasileira já atingiu o patamar de 210 milhões de habitantes, onde, em média, cada brasileira gera 1,2 quilos de resíduos por dia.

 

Principais leis ambientais 

 

O primeiro marco constitucional que aborda o tema meio ambiente é o artigo nº 225 da Constituição Federal, determinando que: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Aqui fica muito claro, que os interesses particulares não podem sobrepor os interesses coletivos da nação.

A seguir tomamos nota da Lei Federal nº 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente. Tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Constituiu o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) com informações relevantes sobre o meio ambiente brasileiro e instituiu o Cadastro de Defesa Ambiental.

O governo federal instituiu as diretrizes e órgãos fiscalizadores para gerenciar o cumprimento das leis. Temos, portanto uma pirâmide demonstrando a escala hierárquica:

O marco na legislação ambiental brasileira ocorreu com a promulgação das leis de Crimes Ambientais e Política Nacional de Resíduos Sólidos. Estes instrumentos normativos foram criados para determinar com clareza responsabilidades (direitos e deveres), criminalização de danos ao meio ambiente, penalidades, obrigações dos entes públicos, definir e exigir a execução de logística reversa de resíduos. Acompanhe outras importantes conquistas em prol do nosso meio ambiente:

  • Lei Federal nº 9.605/1998 – Crimes Ambientais -> Estabelece as responsabilidades (direitos e deveres) das pessoas e empresas, define a criminalização de danos ao meio ambiente, determina as penalidades a serem aplicadas de forma clara e objetiva e instrumentaliza a sociedade, órgãos ambientais, polícia e ministério público a punir os infratores do meio ambiente; e
  • Lei Federal nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos -> Estabelece objetivos nacionais para a gestão de resíduos, englobando governos (federal, estadual e municipal). Estabelece a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e sociedade. Determina os instrumentos necessários para que os Estados e municípios coloquem em prática a gestão de seus resíduos e define metas ousadas para o fim dos lixões.
  • Lei Federal nº 9.433/1997 – Lei de Recursos Hídricos -> Instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Recursos Hídricos. Determina a água como recurso natural limitado, dotado de valor econômico, que pode ter usos múltiplos – consumo humano, produção de energia, transporte e etc.
  • Lei Federal nº 12.651/2012 – Lei do Novo Código Florestal Brasileiro -> Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, tendo revogado o Código Florestal Brasileiro de 1965.
  • Lei Federal nº 6.766/1979 – Parcelamento do Solo Urbano -> Estabelece regras para os loteamentos urbanos, proibidos em áreas de preservação ecológicas, naquelas onde a poluição representa perigo à saúde e em terrenos alagadiços.
  • Lei Federal nº 7.805/1989 – Lei da Exploração Mineral -> Estabelece as atividades garimpeiras.
  • Lei Federal nº 11.445/2007Saneamento Básico -> Estabelece a Política Nacional de Saneamento Básico (Abastecimento de água, tratamento de esgoto, drenagem e resíduos sólidos).

Existem outras legislações importantes para o esclarecimento e desenvolvimento de ações práticas que não podemos deixar de mencionar. Dentre estas, as resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente, ANVISA, ANTAQ, IBAMA e legislações pertinentes aos Estados e Municípios que não podem ter exigência inferior ao que foi definido na esfera federal.

Os aspectos ambientais devem ser constantemente vigiados e as autoridades cobradas para que os desejos e anseios da sociedade possam prevalecer.

Portanto, escalamos abaixo alguns aspectos de relevância mundial:

  • Fornecimento de água tratada;
  • Tratamento de esgoto;
  • Educação integrada (escola-empresa);
  • Sistema de saúde;
  • Coleta e tratamento de resíduos;
  • Habitações inteligentes;
  • Consumo consciente;
  • Economia compartilhada;
  • Geração de energia renovável;
  • Produção alimentos;
  • Geração de emprego e renda;
  • Conservação e reflorestamento;
  • Reciclagem de resíduos; e
  • Logística reversa de resíduos.

 

A startup Destine já é pioneira na proposta de executar logística reversa de todos os tipos de resíduos no Brasil. A plataforma web conta com uma rede de fornecedores de serviços ambientais qualificados e licenciados, onde o cliente cadastra gratuitamente sua demanda e pode ter acesso a um mix de serviços ambientais. O melhor custo pelos serviços ambientais é sempre alcançado!

As legislações citadas acima são de conhecimento público, estando estas, disponíveis no site do Ministério do Meio Ambiente, bem como, em sites de busca. Portanto, alunos, pesquisadores, profissionais da área, empresários e curiosos podem acessar gratuitamente.

O meio é a forma pela qual fazemos algo. O ambiente significa o conjunto ou ecossistema em que vivemos.

Faça da melhor forma para que o ambiente não seja o meio, mas sim, o todo!